ENVELHECIMENTO HUMANO PODE REDUZIR
DIREITOS E AUMENTAR TEMPO DE TRABALHO
A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador Ruy Casaes, chefe da missão diplomática do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), propuseram dia 28/10, em reunião em Washington (EUA), que o continente americano tenha uma convenção para proteger os direitos dos idosos, principalmente quanto à saúde, habitação, ao trabalho e à renda.
A proposta, a ser encaminhada durante uma apresentação sobre o envelhecimento da população da América, é um desdobramento da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RaaDH), ocorrida em Brasília na semana passada.
“Se não olharmos hoje para essa questão, no futuro não vamos ter como construir políticas públicas para a população que está envelhecendo”, avaliou Lena Peres. Ela disse ainda que, para os brasileiros, “a adoção da convenção pouco mudará a realidade, uma vez que o país já tem o Estatuto do Idoso”.
Há algum tempo, o Brasil, juntamente com a Argentina, o Chile, Paraguai e Uruguai, tem pedido na Organização das Nações Unidas (ONU) que se adote uma convenção internacional para os idosos, informa Alexandre Kalache, consultor sobre terceira idade da Secretaria de Direitos Humanos.
Segundo ele, há resistências por parte dos países mais desenvolvidos quanto à adoção da convenção. “Existe um termo em inglês, ageism, assim como racism, que descreve a descriminação e o preconceito por causa da idade naqueles países”, afirma. De acordo com o consultor, como nos países desenvolvidos há uma grande população idosa, o acesso a serviço e benefícios é cada vez mais limitado por questões fiscais.
A população da América Latina envelhece mais rápido, alerta Kalache. “A França passou de 7% para 14% a proporção de idosos em 115 anos (de 1865 a 1980). O Brasil está dobrando os 11% de hoje para 22% em 17 anos”, exemplificou. Segundo ele, as razões do envelhecimento têm a ver com a queda da mortalidade infantil, com o aumento da expectativa de vida e com a queda da taxa de fecundidade das mulheres.
Como já ocorre nos países desenvolvidos, o envelhecimento poderá forçar mudanças na aposentadoria. Para Lúcia Cunha, responsável no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos estudos de envelhecimento, este é o momento para planejar mudanças no sistema de aposentadoria. “Nos próximos 20 ou 30 anos, estaremos com o perfil ideal: mais pessoas trabalhando do que inativos (aposentados ou crianças). Olhando a Europa, que está com problemas, nós temos que nos preparar para daqui a 20 anos”, aconselhou.
Para Lúcia Cunha, é possível que no futuro tenha que ser ampliado o tempo de atividade no trabalho e postergada a aposentadoria. “Não vai ter gente para repor no mercado de trabalho”, previu. Caso isso ocorra, a idade considerada de idoso, hoje 60 anos (conforme o Estatuto do Idoso), poderá ser adiada.
O autor da lei que criou o estatuto (Lei 10.741/2003), senador Paulo Paim (PT-RS), descarta a possibilidade de mudança. “A situação aqui é uma e lá [na Europa] é outra”. Segundo Paim, “a arrecadação no Brasil é maior, mas o sistema é mais perverso”, disse, referindo-se aos baixos valores das aposentadorias e pensões.
Em sua opinião, o próximo governo deveria discutir uma forma de acabar com o fator previdenciário, usado para calcular a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fator estabelece a idade ao se aposentar considerando o tempo de contribuição do beneficiário e a expectativa de vida da população.
Na França proposta de mudanças no percentual de recolhimento previdenciário e da idade de aposentadoria (de 60 para 62 anos) provocou fortes manifestação populares. "No Brasil instituições, entidades e as pessoas devem estar atentas para tais proposições, para que direitos duramente conquistados não sejam perdidos sem uma ampla discussão popular", avalia Rosane Magaly Martins, presidente do instituto Ame Suas Rugas.
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