O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (12), de três projetos que beneficiam os idosos, pessoas com deficiência e pessoas obesas, os projetos de lei da Câmara (PLC) 150/08, 156/08 e 184/08.
O PLC 156/08, relatado por Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera o Estatuto do Idoso para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
O PLC 150/08, relatado por Paim na CDH, reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Já o PLC 184/08, também relatado por Paim na CDH, dispõe sobre a criação de áreas específicas para pessoas com deficiência e instalação de assentos para pessoas obesas.
Paim lamentou, porém, que o projeto de lei do Senado (PLS) 168/11, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, não tenha sido votado. Por requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta, que constava da pauta do Plenário, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador espera realizar uma sessão de homenagem às pessoas com autismo depois da aprovação do projeto.
- Tenho certeza de que a Comissão de Assuntos Sociais votará de forma urgente, poderei usar o termo em caráter de urgência urgentíssima e o projeto será votado aqui antes da sessão de homenagem. Nós não podemos fazer sessão de homenagem aos autistas sem que o esse Senado aprove uma matéria que é consenso.
Da Redação / Agência Senado
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